A Criança e a Aprendizagem - Educação Infantil (creche e pré-escola)

As creches ainda não são vistas como lugares de aprendizagem e de importância crucial no início da vida. Em geral, são consideradas apenas locais em que as crianças são cuidadas enquanto os pais trabalham. Também faz parte do imaginário coletivo considerar as instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) como ambientes privados de liberdade. Há também a preocupação em relação às doenças que as crianças contraem nesses espaços – em função do discurso de que o sistema imune ainda é muito frágil nessa fase.

Para 57% da população brasileira, 94 a casa é o lugar mais apropriado ao desenvolvimento da criança de até 3 anos. Apenas 24% acreditam que a creche é a melhor alternativa, e 19% se posicionam no meio do caminho – nem a favor da creche nem da casa.

Informações que valem ser divulgadas

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, caracterizadas como estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social 95.
A Educação Infantil no Brasil é responsabilidade dos municípios que, em regime de colaboração dos estados e do governo federal, devem oferecer uma educação inicial de qualidade às crianças de 0 a 5 anos de idade.
A creche vem ganhando crescente atenção mundial após a comprovação de sua importância na formação e no desenvolvimento dos indivíduos. As evidências empíricas indicam impactos positivos das creches de boa qualidade, levando a diferenciais permanentes em diversos indicadores de desenvolvimento e bem-estar futuros.96
Deixe claro que a educação é um dos fatores que mais influencia o nível de bem-estar das pessoas ao longo da vida. Indivíduos com maior escolaridade tendem a viver mais e com melhores condições de saúde, atingir melhores níveis socioeconômicos e de qualidade de vida, além de se envolver menos em episódios de violência.97
De acordo com um estudo da Fundação Carlos Chagas, crianças que frequentaram instituições de educação infantil de qualidade tinham um desempenho 12% melhor na chamada Provinha Brasil (aplicada a alunos do 2o. ano do ensino fundamental da rede pública).98
Mas é preciso ressaltar não apenas o acesso à educação infantil, como também sua qualidade – e as implicações futuras para a pessoa e a sociedade como um todo. Crianças que frequentaram boas creches ou pré-escola têm até 25% mais chance de obter melhores empregos e salários na vida adulta. 99
Vale detalhar o que é qualidade na Educação Infantil. Ou seja, frisar que qualidade pressupõe profissionais com bom nível de formação; turmas pequenas com número reduzido de crianças por educador; currículo adequado à faixa etária com atividades e programa pedagógico bem estruturados; ambiente estimulante e voltado à participação ativa da criança; infraestrutura segura, rotinas de higiene e cuidado pessoal e modelo de atendimento associado a atividades visando apoiar e orientar os pais.
Ressalte também que creches e pré-escolas devem garantir à criança aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à convivência, ao respeito, à dignidade, à brincadeira e à interação com outras crianças, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
A Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (BNCCEI) representa uma base estruturada, com diretrizes concretas sobre quais experiências são importantes para o desenvolvimento da criança. Isso ajuda a garantir a qualidade do serviço.
Alguns dos conceitos básicos da BNCC são a centralidade da criança no processo e a importância do brincar com intencionalidade pedagógica.
Com a ampliação da escolaridade obrigatória, todas as crianças de 4 anos devem, por lei, estar matriculadas na pré-escola, garantindo-se a elas não só vagas 100, mas também qualidade.101
Vem ganhando destaque no cenário educacional a discussão sobre os impactos econômicos 102 da promoção do desenvolvimento na primeira infância. Especialistas ressaltam o sucesso no mercado de trabalho na idade adulta como um dos retornos sobre investimentos nessa fase da vida. O economista e prêmio Nobel James Heckman calcula que programas de alta qualidade para crianças vulneráveis de 0 a 5 anos trazem retorno de até 13% sobre o investimento.
Tais investimentos têm ainda mais impacto em famílias com menos recursos. E para se ter uma ideia da desigualdade, entre os 25% mais pobres da população, apenas 26% das crianças estão na creche. Já entre os 25% mais ricos, mais da metade- 55% das crianças – a frequentam creches.
Os estudos com foco econômico são importantes, mas não se deve se ater somente a eles e aos impactos sobre um futuro distante. É importante reforçar o papel da educação infantil e os seus ganhos no presente.
Se o objetivo é ter uma visão mais global, vale citar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, da ONU, cujo tema é Educação de Qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Também é possível tratar do ODS 1, que defende a erradicação da pobreza. Isso porque, como foi dito acima, investir no desenvolvimento infantil (incluindo-se aí as creches e pré-escolas) tem sido apontado como uma das estratégias mais eficientes para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. Este é um investimento que gera retorno muito mais efetivo na redução das desigualdades do que os que focam em programas compensatórios no futuro.

Informação sem complicação

Procure divulgar os estudos que destacam os benefícios da Educação Infantil de qualidade ao desenvolvimento das crianças. Se o espaço for pequeno para essas citações, pelo menos mencione que se tratam de evidências científicas. Outra opção é incluir links para textos ou estudos mais completos. Apoiar o discurso nas descobertas da ciência confere mais credibilidade.
Para combater os mitos sobre a Educação Infantil, reforce que a creche é muito mais do que um local para os pais deixarem os filhos enquanto trabalham. Ela deve ser vista como um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento infantil.
Para falar de educação, a sociedade em geral centra o discurso nas condições físicas das escolas, descrevendo em detalhe espaços e equipamentos. Outro assunto muito abordado é a falta de vagas em creches. Embora infraestrutura e acesso sejam mesmo importantes, procure destacar outros aspectos. Ressalte, por exemplo, características da equipe ou investimentos em formação, se possível com resultados.
Procure ainda mostrar bons exemplos de atendimento qualificado em Educação Infantil, como instituições que valorizam as brincadeiras e os jogos e que respeitam as expressões da criança.
Em vez de quantificar serviços e programas disponíveis para a primeira infância, dando destaque apenas aos números, vale também reforçar a questão da qualidade das políticas públicas, mostrando, com exemplos ou menções a estudos, seus benefícios a curto, médio e longo prazos (veja exemplos práticos em Mitos e verdades).
Vale ainda fazer referência, sempre que possível, ao Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, que determinou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024. A meta 1 e suas estratégias se referem especificamente à Educação Infantil.103
Reforce ainda a perspectiva da qualidade na Educação Infantil como um direito garantido por lei.104

Ferramentas de comunicação e outras inspirações

Sugestões de imagens

Para mostrar que as instituições de Educação Infantil são locais importantes para o desenvolvimento, procure usar imagens de crianças em creches brincando em grupo, comendo alimentos saudáveis, utilizando objetos como colheres, tampas e esponjas, explorando a natureza (areia, barro, grama, água etc.) ou folheando livros.

Procure valorizar a atuação dos profissionais da Educação Infantil por meio de imagens de professores orientando as crianças durante atividades como cantar ou ler.

Mostre, sempre que possível, os professores na altura das crianças, sentados no chão ou agachados, interagindo com elas.

[94] FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL et al. Percepções e práticas da sociedade em relação à primeira infância. Estudo: Etapa 2 – Ibope Bus – População. 2012. [Base: amostra total (2.002 entrevistas). Estimulado. Resposta única por linha.]. Disponível aqui.

[95] Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, do Conselho Nacional de Educação - 1999

[96] CURI, A. Z.; MENEZES-FILHO, N. A. A relação entre educação pré-primária, salários, escolaridade e proficiência escolar no Brasil. Estud. Econ., São Paulo, v. 39, n. 4, p. 811-850, dez. 2009. Disponível aqui; e HECKMAN, J. J. Policies to foster human capital. Research in Economics, Elsevier, v. 54, p. 3-56, mar. 2000.

[97] O impacto do desenvolvimento na primeira infância sobre a aprendizagem – Estudo nº 1 – Núcleo Ciência Pela Infância. Disponível aqui.

[98] A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental. Disponível aqui.

[99] Labor Market Returns to an Early Childhood Stimulation Intervention in Jamaica. Disponível aqui.

[100] BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF: 2013. Ajustou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional à Emenda Constitucional n. 59, ampliando a obrigatoriedade de matrícula para a faixa de 4 a 17 anos.

[101] Segundo o Marco Legal da Primeira Infância, a expansão da Educação Infantil deve ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica (art. 9 e 16).

[102] CUNHA, F.; HECKMAN, J.J. The Economics and Psychology of Inequality and Human Development. Journal of the European Economic Association, p. 320-362, 2009.

[103] A meta 1 do PNE é universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o fim da vigência do plano. Veja mais sobre o assunto no Observatório do PNE. Disponível aqui.

[104] BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 mar. 2016. p. 1. Art. 9, 10 e 16. Disponível aqui.