Em inúmeras sociedades, nas mais variadas épocas, a infância foi vista como uma mera etapa a ser ultrapassada. Crianças, mesmo quando consideradas graciosas fontes de alegria, historicamente tiveram seu valor associado apenas ao que realizariam quando adultas. Eram, basicamente, uma aposta no futuro.

Depois de uma evolução que começou há cerca de dois séculos, a visão moderna da infância é de que ela tem valor em si própria; que a criança é uma pessoa humana íntegra, completa como pessoa, ainda que incompleta em termos de seu crescimento e desenvolvimento. Entende-se, como diz o especialista em educação Vital Didonet, “que viver a vida de criança é plenificar o sentido da existência naquilo que essa vida é (…), pois tão mais realizado é o ser humano quanto mais vive cada etapa de sua existência”.114

Mais ainda: os avanços da ciência apontam que tratar a criança como um ser já completo é a melhor maneira de garantir-lhe um bom desenvolvimento para a fase adulta, e, portanto, de maximizar sua futura contribuição à sociedade.

Informações que valem ser divulgadas

  • Os direitos da criança são assegurados pela Constituição brasileira, especialmente no artigo 227, que diz ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.115
  • Nesse aspecto, a iniciativa brasileira se antecipou ao consenso mundial. Em 1989, um ano depois da promulgação da nossa lei constitucional, a ONU realizou sua Convenção sobre os Direitos da Criança, com teor semelhante. Ou seja, os direitos da criança são reconhecidos mundialmente.116
  • A noção de que a criança e o adolescente são cidadãos e sujeitos de pleno direito foi reforçada em 1990, com a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a lei, crianças e adolescentes vivem um período peculiar de desenvolvimento, e por causa disso têm prioridade no atendimento de seus direitos.117
  • É importante frisar que o cuidado com as crianças não depende da sensibilidade com sua condição, ou da generosidade dos adultos; ele é um direito. E, como tal, tem de ser cumprido.
  • Ainda há muito eco no Brasil para a ideia de que as crianças devem ser sujeitas a responsabilidades semelhantes às dos adultos, para “aprender o valor do trabalho” ou para sofrer castigo por seus atos. Por isso, deve-se explicar que a “condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” expressa no ECA implica a necessidade de um cuidado integral para a criança crescer e se desenvolver. Crianças e adolescentes, em geral, não têm acesso ao conhecimento pleno de seus direitos; não atingiram condições de defender seus direitos frente às omissões e transgressões capazes de violá-los; não contam com meios próprios para arcar com a satisfação de suas necessidades básicas; não podem responder pelo cumprimento das leis e deveres e obrigações inerentes à cidadania da mesma forma que o adulto; não têm capacidade de autodeterminação; e têm restrições ao exercício consciente e responsável da liberdade.
  • A especificidade da primeira infância foi tratada em um novo projeto, o Marco Legal da Primeira Infância, que se tornou lei em março de 2016. Ele determina, entre outras coisas, que a ação do Estado para garantir o cuidado com as crianças vai além das instituições de atendimento, estendendo-se aos espaços lúdicos que favoreçam brincadeiras e bem-estar; aos ambientes comunitários livres e seguros para crianças pequenas; e à família, por meio de visitas domiciliares e outras intervenções que estimulem o pleno desenvolvimento na primeira infância.118

Informação sem complicação

  • Ao tratar das crianças, não use o termo “menor de idade”, que costuma tipificar crianças em situação de abandono ou delinquência. Use criança ou adolescente.
  • Lembre que a Convenção dos Direitos da Criança é o texto internacional da ONU que mais rapidamente obteve o consenso internacional, com a ratificação de 196 países (sendo os Estados Unidos a única exceção).
  • Ao citar as necessidades das crianças para ter um desenvolvimento sadio e íntegro, esclareça que esses são direitos garantidos na Constituição e em leis complementares.
  • Argumente que os pais têm enorme responsabilidade no desenvolvimento das crianças, mas não são os únicos: as leis brasileiras impõem à sociedade uma participação nesse processo, por meio de organizações representativas e profissionais dedicados à infância, bem como as próprias crianças.

Ferramentas de comunicação e outras inspirações

Sugestões de imagens

  • Muitas crianças pequenas, às vezes com apenas 2 anos, já se expressam clara e vivamente. Use vídeos ou fotos disso para mostrar que elas têm condições de exercer seus direitos, ainda que de forma incompleta.
Crédito: Ana Paula Paiva
  • Imagens de parques adaptados para crianças podem servir como exemplos de políticas públicas que considerem suas necessidades.
  • Mostre dados ou gráficos sobre os serviços sociais em alguma região para chamar a atenção para os cuidados à primeira infância. Onde o Estado não tem presença efetiva, as leis que determinam sua responsabilidade na formação dos pequenos não podem ser cumpridas.